Licença de maternidade e paternidade em Itália: o que diz a lei e como registar
Maternidade: cinco meses com subsídio do INPS a 80 %. Paternidade obrigatória: 10 dias a 100 %. O que diz a lei italiana e como registar ambas.
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Quando uma trabalhadora espera um filho, ou um trabalhador está prestes a ser pai, a empresa precisa de saber quais são as ausências obrigatórias por lei, quem as paga e como contam para as férias e para o 13.º mês. Este guia trata da licença de maternidade (congedo di maternità) e da licença de paternidade obrigatória (congedo di paternità obbligatorio), ambas reguladas pelo decreto legislativo 151/2001. A licença parental facultativa (congedo parentale) tem regras próprias e não é abordada aqui.
Licença de maternidade: os períodos
O art. 16 do decreto legislativo 151/2001 proíbe a entidade patronal de fazer trabalhar as trabalhadoras:
- nos dois meses anteriores à data presumível do parto;
- no período entre a data presumível e a data efetiva, se o parto se atrasar;
- nos três meses seguintes ao parto.
Se o parto for antecipado, os dias não gozados antes do parto somam-se à licença posterior, mesmo para além dos cinco meses totais (art. 16, n.º 1, alínea d).
Flexibilidade e prolongamentos
- Flexibilidade (art. 20): mantendo-se inalterada a duração total, a trabalhadora pode deixar de trabalhar a partir do mês anterior ao parto e durante os quatro meses seguintes. É necessário um certificado de um especialista do serviço nacional de saúde italiano (ou convencionado) e do médico da empresa (medico competente) que ateste que a opção não prejudica a saúde da mãe e do nascituro.
- Apenas depois do parto (art. 16, n.º 1.1): com as mesmas condições médicas, a trabalhadora pode trabalhar até ao parto e gozar a licença nos cinco meses seguintes.
- Interdição antecipada (art. 17): a autoridade local de saúde (ASL) pode ordenar a licença em caso de complicações graves da gravidez; a inspeção do trabalho pode fazê-lo por condições de trabalho prejudiciais ou quando a trabalhadora não pode ser transferida para outras funções. Trata-se de uma ordem externa: arquive-a com as datas.
- Exames pré-natais (art. 14): os exames e as consultas médicas durante o horário de trabalho dão direito a ausência remunerada, a pedido e com documentos que comprovem a data e a hora.
Quem paga
Durante toda a licença, a trabalhadora recebe um subsídio diário de 80 % da retribuição (art. 22, n.º 1). Segundo o INPS (segurança social italiana), a entidade patronal adianta-o normalmente no recibo de vencimento; noutros casos, o INPS paga diretamente. O art. 1, n.º 2, preserva as condições mais favoráveis dos contratos coletivos: se o seu CCNL (contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro) complementar o subsídio, encontrá-lo-á aí.
Como conta para as férias e para o 13.º mês
O art. 22, n.º 3, estabelece que a licença de maternidade conta para a antiguidade para todos os efeitos, incluindo o 13.º mês (tredicesima, pagamento mensal adicional, distinto do subsídio de Natal português) e as férias. Assim, as férias continuam a vencer-se durante a licença, mas o n.º 6 proíbe gozá-las no mesmo período.
Quanto ao TFR (trattamento di fine rapporto, indemnização de fim de contrato), a disposição não é explícita: confirme com o seu consultor do trabalho (consulente del lavoro) como o contabilizar. Para saber mais: Férias e ausências, 13.º e 14.º mês, TFR.
Licença de paternidade obrigatória
O art. 27-bis (introduzido pelo decreto legislativo 105/2022) concede ao pai trabalhador:
- 10 dias úteis, 20 em caso de partos múltiplos, que podem ser não consecutivos mas não podem ser fracionados em horas;
- de dois meses antes da data presumível do parto até cinco meses depois; aplica-se também se a criança falecer no período perinatal;
- aviso por escrito à entidade patronal com pelo menos cinco dias de antecedência, sempre que possível; o sistema de gestão de ausências da empresa pode bastar;
- um subsídio de 100 % da retribuição, pago pelo INPS; quando o pagamento é feito por acerto (através da entidade patronal), o trabalhador não apresenta pedido em linha ao INPS.
É um direito autónomo, que pode ser exercido mesmo enquanto a mãe está de licença (n.º 3). A licença de paternidade alternativa (art. 28) é diferente: o pai goza a licença da mãe se esta falecer, estiver gravemente doente, abandonar a criança, ou se o pai tiver a guarda exclusiva; o subsídio é de 80 %. Desde 24 de julho de 2025, na sequência da sentença n.º 115/2025 do Tribunal Constitucional italiano, a licença é também devida à mãe intencional num casal feminino registado como progenitores.
Quanto ao tratamento económico e jurídico da licença de paternidade obrigatória, o INPS remete para o art. 22, pelo que as regras acima sobre as férias e o 13.º mês se aplicam também aqui. As percentagens e os requisitos são fixados por lei: consulte sempre as páginas do INPS em vigor.
Exemplo: 10 dias de licença de paternidade
Um pai a tempo completo, de segunda a sexta-feira, com um feriado a meio da semana. Goza a licença em dois blocos.
| Período | O que acontece | Registar como |
|---|---|---|
| Segunda a sexta-feira, semana 1 | Ausente 5 dias | Licença de paternidade, dias 1-5 |
| Semana 2, feriado à quarta-feira | Ausente segunda, terça, quinta e sexta-feira | Dias 6-9, o feriado não é um dia útil |
| Segunda-feira, semana 3 | Ausente | Dia 10 |
Total: 10 dias úteis, com o subsídio a 100 %.
Erros a evitar
- Registá-las como férias, doença ou licença genérica. São licenças previstas na lei, com subsídio próprio.
- Deixar as férias sobreporem-se à licença. Não podem coincidir (art. 22, n.º 6).
- Fracionar a licença de paternidade em horas ou contar feriados. Os dias são dias úteis inteiros.
- Perder datas e documentos. Certificados, ordens da ASL ou da inspeção e avisos escritos ajudam o consultor no acerto.
Como o Chrono Desk o faz
No Chrono Desk, cria tipos de ausência dedicados à licença de maternidade e de paternidade, separados das férias, dos ROL (riduzione orario di lavoro, redução do tempo de trabalho) e da doença. O trabalhador envia o pedido a partir da aplicação, os dias aparecem no calendário da equipa e na folha de horas, e no relatório o consultor do trabalho encontra as datas exatas para o subsídio. Para outras ausências, veja Licença por luto e motivos familiares em Itália e Licenças da Lei 104 em Itália.
Quer ver como se ajusta ao seu contrato coletivo? Fale connosco.
Este guia tem fins meramente informativos e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.