Licenças da Lei 104 em Itália: quem tem direito e como geri-las
A Lei 104 concede 3 dias de licença por mês (ou 2 horas por dia) a trabalhadores e cuidadores elegíveis. Quem tem direito, quem paga e como registar.
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As licenças ao abrigo da Lei 104 estão entre as ausências mais frequentes e mais sensíveis de gerir em Itália. Trata-se de um direito reconhecido por lei, pago pelo INPS (segurança social italiana) através do recibo de vencimento, e tem de ser registado com precisão, dia a dia ou hora a hora. Eis quem tem direito, quanta licença está prevista e como geri-la numa empresa.
Quem tem direito
O artigo 33.º da Lei 104/1992 concede licenças remuneradas a dois grupos de trabalhadores:
- trabalhadores com deficiência grave, reconhecida nos termos do art. 3, n.º 3, da lei;
- trabalhadores que prestam assistência a um familiar com deficiência grave: cônjuge, parceiro de união civil, unido de facto coabitante, parentes ou afins até ao segundo grau e, em alguns casos, até ao terceiro grau.
A pessoa assistida não pode estar internada a tempo inteiro numa estrutura residencial, exceto nos casos admitidos pelo INPS.
Desde 2022 (D.Lgs. 105/2022), deixou de existir um único cuidador designado: vários familiares podem assistir alternadamente a mesma pessoa, mas o total de dias relativo a essa pessoa mantém-se igual.
De quanta licença se trata
| Quem | Licença |
|---|---|
| Trabalhador com deficiência grave | 3 dias por mês, ou 2 horas por dia (1 hora se o dia de trabalho tiver menos de 6 horas) |
| Familiar que presta assistência a uma pessoa com deficiência grave | 3 dias por mês por cada pessoa assistida, que também podem ser fracionados em horas |
Para os pais de crianças com menos de 3 anos e com deficiência grave, a lei prevê alternativas, como a licença parental prolongada ou 2 horas de descanso por dia.
Os 3 dias podem ser fracionados em horas. No caso do trabalho a tempo parcial vertical ou misto, os dias são calculados proporcionalmente aos dias trabalhados. A licença não utilizada num mês não transita para o mês seguinte.
Quem paga
A licença é remunerada e coberta por contribuições figurativas. O subsídio fica a cargo do INPS, mas, para a maioria dos trabalhadores do setor privado, é a entidade patronal que o adianta no recibo de vencimento e depois o compensa com as contribuições devidas. Os dias de licença não reduzem as férias nem o 13.º mês (tredicesima, um pagamento mensal adicional, distinto do subsídio de Natal português).
Como pedir
- O trabalhador apresenta um pedido em linha ao INPS, acompanhado do certificado que reconhece a deficiência grave.
- Entrega à entidade patronal uma cópia do pedido ou da decisão do INPS.
- Todos os meses, comunica antecipadamente à entidade patronal os dias ou horas que vai utilizar, de acordo com o contrato coletivo e as regras da empresa. A empresa pode pedir uma programação, mas não pode recusar a licença.
A lei prevê ainda outras proteções, como a escolha, sempre que possível, do local de trabalho mais próximo do domicílio da pessoa assistida, e o direito a não ser transferido sem consentimento.
Como registar
A licença da Lei 104 tem de constar da folha de presenças e do LUL (Libro Unico del Lavoro, livro único do trabalho) como uma ausência autónoma, distinta das férias, dos ROL (riduzione orario di lavoro, redução do tempo de trabalho) e da doença. Os erros mais comuns:
- registá-la como licença genérica ou como férias, e por isso o consultor do trabalho (consulente del lavoro) não a consegue compensar com o INPS;
- não manter uma contagem mensal, ultrapassando os 3 dias, ou não reparar que o trabalhador a está a utilizar por horas;
- perder a documentação do INPS, necessária em caso de inspeção.
Como o Chrono Desk o faz
No Chrono Desk pode criar um tipo de ausência dedicado à Lei 104. O trabalhador pede dias ou horas a partir da aplicação, o responsável aprova e o saldo do mês é atualizado automaticamente. No fim do mês, o relatório de presenças mostra a licença da Lei 104 separadamente das outras ausências, pronto para o consultor do trabalho.
Para uma visão geral das férias, dos ROL e das ex festività (antigos feriados), leia Férias e ausências em Itália explicadas. Para ver o Chrono Desk com os dados da sua empresa, peça uma demonstração.
Este guia tem fins meramente informativos e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho, as orientações do INPS nem as regras do contrato coletivo aplicável.
