13.º e 14.º mês em Itália: como funcionam e quando são pagos
O que são a tredicesima e a quattordicesima em Itália, quem as recebe, como se vencem em duodécimos, quando são pagas e como tratar admissões e saídas.
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O 13.º e o 14.º mês (tredicesima e quattordicesima) são pagamentos mensais adicionais: um recibo de vencimento extra, pago uma ou duas vezes por ano, que o trabalhador vai vencendo mês a mês. Não correspondem ao «subsídio de Natal» português. A regra de base é simples, mas os pormenores (quem tem direito, quando é pago, como se contam os meses incompletos) são definidos pelo CCNL (contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro). Eis como funciona e como evitar erros.
O que são e quem os recebe
- O 13.º mês (tredicesima, também conhecido como «bónus de Natal») é um pagamento mensal adicional feito no final do ano. No setor privado é regulado pelo CCNL aplicável, e praticamente todos os contratos coletivos nacionais o preveem.
- O 14.º mês (quattordicesima) não é universal: só é devido se o CCNL o previr. Por exemplo, o CCNL do Terziario, distribuzione e servizi (comércio e serviços, Confcommercio) inclui-o, ao passo que outros contratos coletivos não.
Como se vencem: duodécimos
Cada mês de serviço vence um duodécimo do pagamento adicional. Para um mês completo de retribuição:
Montante vencido por mês = retribuição mensal ÷ 12
Montante = montante vencido por mês × meses vencidos
Os elementos da retribuição que formam a base são indicados pelo CCNL. No CCNL do Terziario Confcommercio, por exemplo, o ponto de partida é a «retribuzione di fatto» (retribuição efetiva), com exclusão dos abonos de família.
Meses incompletos. Muitos contratos coletivos contam como mês completo uma fração de pelo menos 15 dias (alguns dizem «mais de 15 dias»); outros contam apenas meses inteiros. O CCNL indica qual é a regra aplicável.
Ausências. A licença de maternidade conta para o 13.º mês por força da lei (D.Lgs. 151/2001, art. 22, n.º 3). Nas ausências não remuneradas, quem decide é o CCNL: o Terziario Confcommercio, por exemplo, deduz os montantes vencidos relativos aos períodos sem retribuição.
Quando são pagos
- 13.º mês: no Natal ou, em todo o caso, até dezembro. O CCNL do Terziario Confcommercio, por exemplo, fixa-o na véspera de Natal.
- 14.º mês: normalmente em junho ou julho, consoante o CCNL. No Terziario Confcommercio é pago a 1 de julho e cobre os 12 meses até 30 de junho.
Admissões e saídas durante o ano
Quem é admitido ou sai durante o ano recebe tantos duodécimos quantos os meses vencidos. Na cessação do contrato, os montantes vencidos e ainda não pagos devem ser liquidados no último recibo de vencimento, juntamente com os outros montantes de fim de contrato, como o TFR (trattamento di fine rapporto, indemnização de fim de contrato) e as férias não gozadas.
O 13.º mês faz também parte da base de cálculo do TFR, salvo disposição em contrário do CCNL (Código Civil italiano, art. 2120).
Exemplo prático
Retribuição base mensal bruta: 1 800 €. Montante vencido por mês: 1 800 ÷ 12 = 150 €. O CCNL conta como mês completo uma fração de pelo menos 15 dias e prevê um 14.º mês relativo ao período de 1 de julho a 30 de junho.
- Trabalhador presente durante todo o ano: 13.º mês 150 × 12 = 1 800 €, 14.º mês 1 800 €.
- Admitido a 18 de abril de 2026: abril conta 13 dias (de 18 a 30), pelo que não perfaz um mês. Contam os meses de maio a dezembro de 2026, ou seja, 8: 13.º mês 150 × 8 = 1 200 €. Para o 14.º mês de julho de 2026 contam maio e junho: 150 × 2 = 300 €.
- Trabalhador que sai a 20 de setembro de 2026: de janeiro a agosto são 8 meses, e os 20 dias de setembro contam como um mês completo, perfazendo 9. 13.º mês 150 × 9 = 1 350 €, pago no último recibo de vencimento. Com um CCNL que conte apenas meses inteiros seriam 8 meses, ou seja, 1 200 €.
Os montantes são brutos. Para uma estimativa com os seus próprios valores, utilize a nossa calculadora gratuita do 13.º mês.
Contribuições e imposto
Os pagamentos mensais adicionais fazem parte da retribuição: estão sujeitos às contribuições para o INPS (segurança social italiana; rendimento de trabalho, art. 12 da Lei 153/1969) e ao imposto sobre o rendimento (IRPEF) como rendimento do trabalho. O empregador retém o imposto no recibo de vencimento; o montante final é recalculado no acerto anual (conguaglio), até 28 de fevereiro do ano seguinte ou quando a relação laboral termina.
O montante líquido depende da situação fiscal de cada trabalhador, e as regras sobre créditos de imposto e taxas podem mudar todos os anos: quem o calcula é o seu consultor do trabalho (consulente del lavoro).
Erros a evitar
- Presumir a regra dos 15 dias: verifique se o seu CCNL diz «mais de 15» ou «15 ou mais», ou se conta apenas meses inteiros.
- Calcular apenas sobre a retribuição base, ignorando os outros elementos que o CCNL indica.
- Esquecer os montantes vencidos no último recibo de vencimento de quem sai.
- Não deduzir os montantes vencidos nas ausências não remuneradas, ou deduzi-los quando o CCNL ou a lei dizem que não se deve (como na maternidade).
Como o Chrono Desk o faz
O seu consultor do trabalho calcula o 13.º e o 14.º mês no recibo de vencimento. Com o Chrono Desk, o consultor carrega os recibos de vencimento em PDF, cada trabalhador recebe um e-mail e descarrega o seu próprio recibo, e o empregador vê quem já o descarregou. Os salários são depois pagos em conjunto a partir da conta RoxPay da empresa, com o montante líquido e a referência de pagamento de cada trabalhador: o dinheiro só sai após a aprovação na RoxPay, e tudo fica registado.
Para o ver com os dados da sua empresa, peça uma demonstração.
Este guia é apenas informativo e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.
