- Banca ore (banco de horas)
- Uma conta de horas prevista pelos contratos coletivos: as horas a mais são acumuladas e recuperadas mais tarde como descanso remunerado, em alternativa ou além das majorações (D.Lgs. 66/2003, art. 5, n.º 5). As regras estão no CCNL.
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- Busta paga (recibo de vencimento)
- O documento que o empregador entrega ao trabalhador quando paga a remuneração, com os elementos da retribuição, os descontos e o valor líquido (Lei 4/1953). Pode ser entregue também em formato eletrónico.
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- CCNL – contrato coletivo nacional de trabalho
- O acordo entre sindicatos e associações de empregadores de um setor. Fixa a retribuição mínima, o horário, as férias, as licenças, as horas extraordinárias e muitas outras regras da relação de trabalho.
- Clausole elastiche e flessibili (cláusulas de flexibilidade)
- Acordos escritos no tempo parcial que permitem alterar a colocação do horário ou aumentar a sua duração, no respeito pelos contratos coletivos, com um pré-aviso de dois dias úteis (D.Lgs. 81/2015, art. 6, n.os 4 e 5).
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- Codice fiscale (código fiscal)
- O código alfanumérico que identifica cada pessoa para efeitos fiscais em Itália. No Chrono Desk serve também para abrir os PDF protegidos dos recibos de vencimento.
- Congedo parentale (licença parental)
- O período de afastamento do trabalho a que os pais têm direito nos primeiros anos de vida do filho, regulado pelo D.Lgs. 151/2001. A duração e o subsídio dependem da lei e do CCNL.
- Congedo per gravi motivi familiari (licença por motivos familiares graves)
- Licença não remunerada até dois anos, contínua ou fracionada, por motivos familiares graves e comprovados: o posto é mantido, mas não se pode trabalhar (Lei 53/2000, art. 4, n.º 2).
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- Consulente del lavoro (consultor do trabalho)
- O profissional inscrito na respetiva ordem (Lei 12/1979) que trata, para as empresas, dos salários, das contribuições e das obrigações relativas ao pessoal. No Chrono Desk tem um perfil dedicado.
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- Distinta (lote de pagamentos)
- Uma lista de pagamentos enviados em conjunto, por exemplo todos os salários do mês. No Chrono Desk, o lote de salários sai da conta empresarial RoxPay depois de aprovado.
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- Divisore orario (divisor horário)
- O número pelo qual se divide a retribuição mensal para obter o valor da hora. É fixado pelo CCNL: por exemplo 168 no CCNL Terziario Confcommercio (40 horas semanais) e 173 no CCNL da metalurgia industrial.
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- Ex festività (antigos feriados)
- Horas de licença remunerada que compensam os feriados suprimidos pela Lei 54/1977 (quatro, depois do restabelecimento da Epifania). A quantidade e as regras são definidas pelo CCNL; muitas vezes são 32 horas por ano.
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- Ferie (férias)
- O descanso remunerado a que todo o trabalhador tem direito: pelo menos quatro semanas por ano (D.Lgs. 66/2003, art. 10). Não se pode renunciar a ele e só pode ser pago em dinheiro no fim da relação de trabalho.
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- Ferie maturate (férias adquiridas)
- As férias acumuladas até ao momento: vencem-se todos os meses, à razão de um doze avos do total anual.
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- Ferie residue (férias por gozar)
- As férias ainda por gozar: saldo transitado do ano anterior mais as férias adquiridas, menos as férias já gozadas.
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- Festività nazionali (feriados nacionais)
- Os feriados reconhecidos a nível nacional: em Itália são 13 por ano (desde 2026 inclui o 4 de outubro, São Francisco de Assis, Lei 151/2025), incluindo o Domingo de Páscoa e a Segunda-feira de Páscoa (Lunedì dell'Angelo), que mudam de data todos os anos. O dia do santo padroeiro é, antes, um feriado local, diferente de município para município.
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- Foglio ore (folha de horas)
- O registo, dia a dia, das horas de cada trabalhador, com turnos, pausas e ausências. É a base para preencher o LUL e os recibos de vencimento.
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- FTE (ETC) – full-time equivalent, equivalente a tempo completo
- Mede a carga de trabalho de uma equipa em unidades de tempo completo: horas semanais ÷ horas de uma semana completa. Vinte horas em 40 são 0,5 ETC. Na contagem dos trabalhadores, os de tempo parcial contam proporcionalmente ao horário (D.Lgs. 81/2015, art. 9).
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- Lavoro notturno (trabalho noturno)
- O trabalho realizado no período noturno: pelo menos sete horas consecutivas que incluam o intervalo entre a meia-noite e as cinco da manhã. É trabalhador noturno quem realiza normalmente pelo menos três horas do seu horário diário à noite, ou quem se enquadra nas regras do CCNL; na falta delas, quem faz pelo menos três horas de trabalho noturno em pelo menos 80 dias úteis por ano, com o limiar reduzido proporcionalmente no tempo parcial (D.Lgs. 66/2003, art. 1). A média é de 8 horas em cada 24 (art. 13).
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- Lavoro supplementare (horas adicionais)
- No tempo parcial, as horas trabalhadas para além do horário acordado (D.Lgs. 81/2015, art. 6). Se o CCNL nada disser, até 25 % das horas semanais acordadas, com uma majoração de 15 % sobre a retribuição horária global efetiva.
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- Lordo e netto (bruto e líquido)
- O bruto é a retribuição antes de contribuições e impostos; o líquido é o que o trabalhador recebe realmente depois dos descontos.
- LUL – Libro Unico del Lavoro, livro único do trabalho
- O registo obrigatório com os dados de cada trabalhador: dados pessoais, retribuição e calendário de presenças (horas trabalhadas em cada dia e, segundo a circular ministerial 20/2008, também horas extraordinárias, ausências, férias e descansos). Introduzido pelo art. 39 do D.L. 112/2008.
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- Malattia (doença)
- A ausência do trabalho por doença, certificada por um médico mediante certificado eletrónico. Não reduz as férias e tem um regime de pagamento próprio, definido pela lei e pelo CCNL.
- Matricola (número de trabalhador)
- O número que identifica um trabalhador dentro da empresa, usado nos recibos de vencimento e nos registos.
- Orario normale (horário normal de trabalho)
- Por lei, 40 horas por semana (D.Lgs. 66/2003, art. 3). O CCNL pode prever um horário inferior.
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- Part-time (tempo parcial)
- A relação de trabalho com horário reduzido (D.Lgs. 81/2015). Horizontal: menos horas todos os dias; vertical: apenas alguns dias, semanas ou meses; misto: uma combinação dos dois.
- Pausa (intervalo)
- Se o dia de trabalho ultrapassa 6 horas, há direito a um intervalo; a duração é definida pelo CCNL e, na falta dela, é de pelo menos 10 minutos (D.Lgs. 66/2003, art. 8).
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- Permessi Legge 104 (licenças da Lei 104)
- Três dias de licença remunerada por mês para trabalhadores com deficiência grave ou que prestam assistência a um familiar com deficiência grave (Lei 104/1992, art. 33).
- Permessi per lutto e grave infermità (licença por luto ou doença grave)
- Três dias úteis de licença remunerada por ano em caso de morte ou doença grave comprovada do cônjuge, de um familiar até ao segundo grau ou do coabitante (Lei 53/2000, art. 4, n.º 1).
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- Ponte (dia de ponte)
- O dia útil entre um feriado e o fim de semana: se o feriado cai numa terça ou quinta-feira, a segunda ou sexta-feira ao lado é a ponte. Não é feriado: gozam-se férias ou licença.
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- RAL – retribuzione annua lorda, retribuição anual bruta
- O salário bruto de um ano, incluindo os pagamentos mensais adicionais, como o 13.º mês e, se previsto, o 14.º mês.
- Riposo compensativo (descanso compensatório)
- Descanso concedido em vez de um descanso ou de horas que não puderam ser gozados nem pagos. É necessário, por exemplo, quando um contrato derroga as 11 horas de descanso diário (D.Lgs. 66/2003, art. 17, n.º 4), e no banco de horas.
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- Riposo giornaliero (descanso diário)
- Pelo menos 11 horas consecutivas de descanso em cada 24 horas (D.Lgs. 66/2003, art. 7).
- Riposo settimanale (descanso semanal)
- Pelo menos 24 horas consecutivas de descanso em cada 7 dias, em regra ao domingo (D.Lgs. 66/2003, art. 9).
- ROL – Riduzione Orario di Lavoro, redução do tempo de trabalho
- Horas de licença remunerada previstas pelo CCNL. A quantidade varia de contrato para contrato; vencem-se em proporção ao serviço prestado, segundo as regras fixadas pelo CCNL.
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- SSO – single sign-on, autenticação única
- O acesso a vários serviços com uma única conta. No Chrono Desk entra-se apenas com a conta RoxPay, sem palavras-passe adicionais.
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- Stipendio tracciabile (salário rastreável)
- Desde 1 de julho de 2018, em Itália, o salário não pode ser pago em numerário: é obrigatório recorrer a transferência bancária, meio de pagamento eletrónico, numerário ao balcão de um banco com mandato ou cheque (Lei 205/2017). A coima vai de 1 000 a 5 000 €.
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- Straordinario (horas extraordinárias)
- O trabalho para além do horário normal. Se o CCNL nada disser, o limite é de 250 horas por ano (D.Lgs. 66/2003, art. 5); a média semanal não pode exceder 48 horas.
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- TFR – Trattamento di Fine Rapporto, indemnização de fim de contrato
- A quantia que o trabalhador recebe quando a relação de trabalho termina. Todos os anos é posta de parte uma parcela igual à retribuição anual dividida por 13,5 (art. 2120 do Código Civil italiano), revalorizada ao longo do tempo.
- Saber mais
- Tredicesima e quattordicesima (13.º e 14.º mês)
- Pagamentos mensais adicionais (não correspondem ao subsídio de Natal português). O 13.º mês está previsto em praticamente todos os CCNL e paga-se em dezembro; o 14.º apenas em alguns CCNL (por exemplo, o do Terziario Confcommercio), com datas fixadas pelo contrato.
- Saber mais
Definições breves, apenas a título informativo: para casos concretos, prevalecem a lei, o CCNL e o seu consultor do trabalho (consulente del lavoro).
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