Licenças remuneradas previstas na lei em Itália: lista com fontes e regras

As férias e os ROL (riduzione orario di lavoro, redução do tempo de trabalho) são os saldos que o processamento salarial verifica todos os meses, mas não são os únicos dias de ausência remunerada. Algumas licenças resultam diretamente da lei, aplicam-se a todos independentemente do que diga o contrato coletivo (o CCNL, contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro) e têm de ser registadas separadamente. Eis a lista das licenças que verificámos nos textos legais, com a regra resumida.

Licenças remuneradas concedidas por lei

Licença	Fonte	Regra resumida
Doação de sangue e de componentes sanguíneos	Lei 219/2005, art. 8, n.os 1 a 3	Dispensa durante todo o dia da doação, com retribuição normal e contribuições para a segurança social creditadas. Se o dador se revelar inapto, a retribuição é garantida pelo tempo necessário para as verificações. O centro de transfusão emite o certificado.
Mesas de voto (presidente, secretário, escrutinador, representante de lista)	Decreto do Presidente da República 361/1957, art. 119 (texto substituído pela Lei 53/1990, art. 11); Lei 69/1992	Os trabalhadores podem ausentar-se durante todo o período das operações eleitorais; os dias de ausência contam como dias de trabalho. Pelos feriados ou dias não úteis incluídos no período, são devidas componentes retributivas adicionais ou descanso compensatório.
Cargos públicos locais (vereadores, executivos, comissões)	Decreto legislativo 267/2000, arts. 79-80	Ausência durante o tempo das reuniões, incluindo as deslocações. Alguns cargos têm direito a mais 24 horas de trabalho por mês (48 para presidentes de câmara e certos outros cargos). A entidade patronal paga a ausência; no caso de uma entidade patronal privada, o custo recai sobre a autarquia, que reembolsa mediante pedido documentado.
Exames pré-natais	Decreto legislativo 151/2001, art. 14	Licença remunerada para exames pré-natais, análises clínicas e consultas de especialidade que tenham de se realizar durante o horário de trabalho. A trabalhadora apresenta um pedido e depois os documentos que comprovam a data e a hora.
Pausas de amamentação (riposi per allattamento)	Decreto legislativo 151/2001, arts. 39-40	No primeiro ano de vida da criança, duas pausas de uma hora, ou uma só se o horário diário for inferior a seis horas; contam como horas de trabalho. Meia hora cada, se a entidade patronal disponibilizar uma creche ou estrutura semelhante. Os pais só têm direito nos casos enumerados no art. 40.
Exames de trabalhadores-estudantes	Lei 300/1970, art. 10, n.os 2 e 3	Licença diária remunerada para realizar exames, incluindo os de estudantes universitários. A entidade patronal pode pedir certificados.
Luto ou doença grave	Lei 53/2000, art. 4, n.º 1	Três dias úteis por ano. Veja Licença por luto e motivos familiares em Itália.
Assistência a uma pessoa com deficiência grave	Lei 104/1992, art. 33, n.º 3	Três dias de licença por mês. Veja Licenças da Lei 104 em Itália.

A tabela não é exaustiva: deixa de fora as licenças que não conseguimos confirmar em fontes oficiais, como as de testemunhas ou de juízes leigos. As regras estão resumidas, pelo que prevalece o texto de cada artigo.

O que não está previsto na lei

• Licença de casamento (congedo matrimoniale): a duração e a retribuição têm de ser verificadas no CCNL. O INPS (segurança social italiana) paga um subsídio apenas a algumas categorias de trabalhadores manuais, como os das empresas industriais e artesanais: confirme-o com o seu consultor do trabalho (consulente del lavoro).
• Licença de estudo (as «150 horas»): resulta de contratos coletivos, quando a preveem, e não da lei: os montantes e as condições são os do seu CCNL.
• ROL e ex festività (antigos feriados): de origem contratual. Veja ROL e ex festività em Itália.

Um CCNL pode ainda conceder dias adicionais ou condições diferentes além das licenças previstas na lei: leia sempre o seu contrato.

Como registá-las no calendário de ausências

O princípio é simples: um código por tipo de licença, sem mexer nas férias nem nos ROL.

1. Crie um tipo de ausência para cada rubrica com que realmente se depare: doação de sangue, mesa de voto, cargo público, exames, etc.
2. Escolha a unidade certa. A doação, a mesa de voto e os exames são dias; as consultas pré-natais, as pausas de amamentação e a licença para cargos públicos são muitas vezes horas. Para saldos e férias em horas, veja Férias e ausências em Itália.
3. Nas mesas de voto, separe os feriados. Se o período incluir feriados ou dias não úteis, decida com o seu consultor se paga as componentes adicionais ou se concede descanso compensatório.
4. Arquive o documento com o pedido: o certificado do centro de transfusão, a declaração da autoridade para o cargo público (art. 79, n.º 6), a documentação do exame ou da consulta.

Erros a evitar

1. Registá-las como férias, ROL ou «licença genérica». Consumiria um saldo que não deve ser tocado, e o consultor não saberia como tratar a rubrica no recibo de vencimento.
2. Esquecer os feriados das mesas de voto. Os dias não úteis do período eleitoral têm tratamento próprio.
3. Não recolher os documentos. Os certificados e as declarações são importantes em caso de fiscalização.
4. Ficar pela lei. O CCNL pode prever melhores condições ou outras licenças.

Como o Chrono Desk o faz

Com o Chrono Desk, pode criar os seus próprios tipos de ausência, controlados em dias ou em horas, um para cada licença prevista na lei. Para cada uma, cada trabalhador vê o direito, o gozado e o restante, e as ausências aparecem no calendário da equipa. No relatório ficam separadas das férias e dos ROL, prontas para o consultor do trabalho; na folha de horas aparecem junto às horas trabalhadas.

Quer ver como se ajusta ao seu contrato coletivo? Fale connosco.

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Este guia tem fins meramente informativos e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.