Demissão e aviso prévio em Itália: formulário online, ausências prolongadas e o último mês de trabalho

Quando um trabalhador sai, há a forma da demissão, o aviso prévio, o caso de quem simplesmente deixa de aparecer e uma lista de coisas a fechar no último mês. Desde 2025 existe ainda uma regra que interessa a quem mantém registos de assiduidade: uma ausência injustificada prolongada pode contar como demissão. Eis o panorama.

As demissões são apresentadas online

Nos termos do art. 26 do decreto legislativo 151/2015, as demissões e as cessações por mútuo acordo só são válidas se forem feitas, «sob pena de ineficácia» (a pena di inefficacia), por via eletrónica, nos formulários do Ministério do Trabalho (lavoro.gov.it), enviados à entidade patronal e ao serviço local do trabalho. Uma carta ou um e-mail não bastam.

• Como: o trabalhador entra com o SPID ou o CIE (as credenciais de identidade digital italianas) ou recorre a um patronato (serviço de aconselhamento sindical), a um sindicato, a um consultor do trabalho (consulente del lavoro), à inspeção do trabalho, a um organismo bilateral ou a uma comissão de certificação (n.º 4).
• Revogação: no prazo de sete dias a contar da data de envio do formulário, o trabalhador pode revogá-lo, da mesma forma (n.º 2). Enquanto esse prazo não tiver passado, não trate o caso como encerrado.
• Excluídos: o trabalho doméstico, as demissões feitas em «sede protegida» (art. 2113, n.º 4, do Código Civil italiano) ou perante comissões de certificação, e o emprego no setor público (n.os 7 e 8-bis). Durante a gravidez e nos primeiros três anos de vida da criança (ou da sua colocação), as demissões e as cessações por mútuo acordo têm, em vez disso, de ser validadas pela inspeção (art. 55, n.º 4, do decreto legislativo 151/2001).
• Período experimental: um guia de 2016 do Ministério do Trabalho exclui também do procedimento a desvinculação durante o período experimental. Verifique o caso concreto com o seu consultor: veja o período experimental.

O aviso prévio

O art. 2118 do Código Civil italiano permite a qualquer das partes desvincular-se de um contrato sem termo mediante aviso prévio (preavviso). Remete os prazos e as modalidades para as regras coletivas, os usos ou a equidade: na prática, é o CCNL (contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro) que os fixa, pelo que não existe um prazo único que sirva a todos. Leia a cláusula do contrato que aplica.

• Sem aviso prévio: quem se desvincula deve à outra parte uma indemnização igual à retribuição correspondente ao período de aviso prévio em falta (art. 2118, n.º 2). A mesma indemnização é devida pela entidade patronal se a relação de trabalho terminar por morte do trabalhador (n.º 3).
• Justa causa: o art. 2119 permite a desvinculação sem aviso prévio se ocorrer algo que não permita a continuação da relação de trabalho, mesmo que provisoriamente (giusta causa). Se for o trabalhador a desvincular-se por justa causa, tem direito à indemnização de substituição do aviso prévio. A justa causa tem de ser provada: avalie-a com o seu consultor.
• Gravidez e primeiro ano da criança: quem se demite durante o período de proibição de despedimento do art. 54 não tem de dar aviso prévio (decreto legislativo 151/2001, art. 55, n.º 1).

Se o trabalhador deixa de aparecer

O n.º 7-bis do art. 26, aditado pelo art. 19 da Lei 203/2024, trata da chamada demissão por factos concludentes (dimissioni per fatti concludenti). Se a ausência injustificada se prolongar para além do prazo fixado pelo CCNL ou, na falta dele, por mais de quinze dias, a entidade patronal pode comunicá-lo ao serviço local da inspeção nacional do trabalho (INL, Ispettorato nazionale del lavoro), que pode verificar a comunicação. A relação de trabalho considera-se então cessada por vontade do próprio trabalhador.

Alguns esclarecimentos do Ministério (circular 6/2025) e do INL (nota de 22 de janeiro de 2025):

• Não é automático. O efeito só se produz se a entidade patronal optar por invocar a ausência.
• Dias de calendário, salvo disposição em contrário do CCNL (o Ministério diz que «podem ser entendidos» assim). Se o CCNL fixar um prazo mais longo, esse é que se aplica; se for mais curto, aplica-se o prazo legal. Alguns CCNL associam um despedimento disciplinar a uma ausência prolongada: nesse caso, siga o procedimento do art. 7 do Estatuto dos Trabalhadores (Statuto dei lavoratori).
• A comunicação deve ser feita, de preferência, por correio eletrónico certificado (PEC, posta elettronica certificata), com todos os contactos conhecidos do trabalhador, enviando-lhe também uma cópia. O INL publicou um modelo.
• Os efeitos contam a partir da data indicada no UniLav (a comunicação obrigatória online das contratações e cessações), que não pode ser anterior à comunicação ao INL. Pelo período de ausência não são devidos salário nem contribuições. A entidade patronal pode reter na retribuição final a indemnização por falta de aviso prévio fixada pelo contrato.
• A prova em contrário cabe ao trabalhador: tem de demonstrar que não pôde comunicar os motivos da ausência, por força maior ou por culpa da entidade patronal, por exemplo um internamento hospitalar. Uma demissão por justa causa apresentada online prevalece sobre o procedimento da entidade patronal.
• Não se aplica nos casos do art. 55 do decreto legislativo 151/2001 (gravidez e primeiros três anos de vida da criança).

A entidade patronal pode ser responsabilizada, inclusive criminalmente, por comunicações falsas: o que conta são os dados sobre desde quando a pessoa está ausente, o que foi feito para a contactar e quais as ausências que estavam justificadas (por exemplo, a doença).

Férias, ROL, 13.º mês e TFR no final

• Férias: as quatro semanas mínimas não podem ser pagas em dinheiro enquanto a relação de trabalho continuar, «salvo em caso de cessação da relação de trabalho» (decreto legislativo 66/2003, art. 10, n.º 2). No final, as férias vencidas e não gozadas são pagas como indemnização de substituição. Veja as férias não gozadas e a calculadora de férias não gozadas.
• ROL e ex festività: as horas restantes são normalmente acertadas no último recibo de vencimento, segundo as regras do CCNL. O ROL (riduzione orario di lavoro, redução do tempo de trabalho) e as ex festività (antigos feriados) estão explicados em ROL e ex festività.
• 13.º e 14.º mês (tredicesima e quattordicesima, pagamentos mensais extra, não o «subsídio de Natal» português): pagam-se tantos duodécimos quantos os meses vencidos, no último recibo de vencimento: veja o 13.º e 14.º mês.
• TFR (trattamento di fine rapporto, indemnização de fim de contrato): devido «em todos os casos de cessação da relação de trabalho» (art. 2120 do Código Civil italiano). O momento do pagamento é fixado pelo CCNL: veja o TFR e a calculadora do TFR.

Lista do último mês

1. O formulário. Verifique que recebeu a demissão online, a data de produção de efeitos e que o prazo de revogação de sete dias já terminou.
2. O aviso prévio. Pergunte ao seu consultor que prazo o CCNL fixa e como tratar a indemnização se o aviso prévio não for cumprido.
3. Assiduidade e saldos. Feche a folha de horas e verifique as férias, o ROL e as ex festività que restam.
4. O último recibo de vencimento. A retribuição do mês, os valores vencidos, as férias não gozadas e o TFR, nos prazos do CCNL.
5. A comunicação de cessação no UniLav. É devida no prazo de cinco dias a contar da data de cessação (indicações do Ministério do Trabalho e do INPS, a segurança social italiana). Normalmente é o consultor que a envia: confirme-o.
6. O certificado de trabalho. Em qualquer caso de cessação, a entidade patronal deve emitir um certificado com o período de emprego e as funções desempenhadas (art. 2124 do Código Civil italiano).

Exemplo: a indemnização por falta de aviso prévio

Um cálculo indicativo com números inventados: retribuição mensal bruta de 1 800 €, um aviso prévio hipotético de um mês. Não é o prazo do seu CCNL.

Caso	Aviso prévio em falta	Indemnização bruta
Aviso prévio cumprido na íntegra	0	0 €
Falta metade (cerca de 15 dias)	15 dias	900 €
Sai de imediato	1 mês	1 800 €

As rubricas incluídas e as deduções dependem do CCNL e são calculadas pelo consultor.

Erros a evitar

1. Aceitar uma carta ou um e-mail como demissão: sem o formulário online, não produz efeitos.
2. Presumir o prazo do aviso prévio. Parta do CCNL.
3. Comunicar uma ausência ao INL cedo demais, ou sem qualquer registo do que foi feito para contactar o trabalhador.
4. Esquecer a comunicação de cessação no UniLav ou os seus cinco dias.

Como o Chrono Desk o faz

O Chrono Desk não trata das demissões, que passam pelo portal do Ministério, nem do UniLav, que fica com o seu consultor. Fornece, sim, os dados de que precisa. Na folha de horas encontra as horas, as ausências e as notas de cada dia, e o relatório mostra dias e ausências por período, com exportação em CSV para o consultor. Em férias e ausências, cada trabalhador vê o direito, o gozado e o restante: quando alguém sai, os saldos estão prontos para o último recibo de vencimento. Para o início da relação de trabalho, veja a lista de verificação para novos trabalhadores.

Quer ver como se adapta ao seu contrato coletivo? Fale connosco.

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Este guia é apenas informativo e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.