ROL e ex festività em Itália: como se vencem e como se pagam as horas não gozadas
O que são o ROL e as ex festività em Itália, quem fixa as horas, como se vencem e o que acontece às horas não gozadas: caducidade, pagamento e um exemplo.
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Os recibos de vencimento italianos mostram muitas vezes duas rubricas que não são férias: o ROL (riduzione orario di lavoro, redução do tempo de trabalho) e as ex festività (antigos feriados). Ambas são licenças pagas, expressas em horas, e a pergunta mais frequente é: «o que acontece às horas que não utilizo?». Eis quem as fixa e como são pagas.
O que são e de onde vêm
Nenhuma lei fixa um número de horas de ROL ou de ex festività: quem o faz é o contrato coletivo, o CCNL (contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro).
- ROL: horas de licença que resultam das reduções do tempo de trabalho negociadas nos contratos coletivos. A lei fixa o tempo de trabalho normal em 40 horas por semana, mas permite que os contratos coletivos estabeleçam uma duração inferior (decreto legislativo 66/2003, art. 3). Os CCNL fazem-no frequentemente através da atribuição de horas de licença.
- Ex festività: a Lei 54/1977, art. 1, pôs termo ao estatuto de feriado civil da Epifania, de São José, da Ascensão, do Corpus Domini (Corpo de Deus) e de São Pedro e São Paulo, e transferiu o 2 de junho e o 4 de novembro para o domingo. A Epifania voltou depois a ser feriado (decreto do Presidente da República 792/1985), tal como o 2 de junho a partir de 2001 (Lei 336/2000), enquanto São Pedro e São Paulo continuou a ser feriado apenas em Roma. Em compensação pelos quatro feriados religiosos abolidos, os contratos coletivos concederam licenças individuais pagas.
Quantas horas: o CCNL decide
Dois exemplos retirados do próprio texto dos contratos:
- Comércio, distribuição e serviços (Confcommercio), art. 161: pelos quatro feriados abolidos, grupos de 4 ou 8 horas de licença. Além disso, outras licenças pagas: 56 horas por ano nas empresas até 15 trabalhadores e 72 nas empresas com mais de 15. Para os trabalhadores contratados depois de 1 de março de 2011, as restantes horas contam a 50 % ao fim de dois anos e a 100 % ao fim de quatro.
- Indústria metalomecânica (Federmeccanica-Assistal), texto de 26 de novembro de 2016, art. 5: 13 dias de licença anual paga de 8 horas, ou seja, 104 horas, das quais 72 para redução do tempo de trabalho e 32 em substituição dos feriados abolidos.
O seu CCNL pode ser diferente e as renovações alteram os valores: verifique a versão em vigor.
Como se vencem
Depende do contrato coletivo, mas, em regra, referem-se ao ano de serviço e são reduzidas proporcionalmente para quem trabalha apenas parte do ano. No CCNL do Comércio, por exemplo, é devido um duodécimo por cada mês completo de serviço. Para os trabalhadores a tempo parcial, as horas seguem o horário reduzido, pelo que ajuda controlá-las em horas.
ROL, férias e outras licenças
- Férias: um mínimo legal de quatro semanas (decreto legislativo 66/2003, art. 10), que não pode ser substituído por dinheiro enquanto a relação laboral se mantiver. Consulte Férias e ausências em Itália.
- ROL e ex festività: resultam do contrato coletivo, contam-se em horas, e é o contrato coletivo que fixa a caducidade e o pagamento.
- Outras licenças: concedidas por lei em condições específicas, como três dias por ano por falecimento ou doença grave (Lei 53/2000, art. 4) e três dias por mês ao abrigo da Lei 104 (art. 33, n.º 3). Registe-as separadamente.
Se não forem gozadas
A regra consta, uma vez mais, do CCNL, e as horas, em regra, não se perdem:
- Comércio: as horas não gozadas no ano em que se vencem caducam e são pagas com base na retribuição efetiva em vigor nessa data, ou podem ser gozadas até 30 de junho do ano seguinte.
- Indústria metalomecânica: as horas não gozadas passam para uma conta individual de horas durante mais 24 meses; as horas ainda acumuladas depois disso são pagas com base na retribuição então em vigor.
Quando a relação laboral cessa, as horas vencidas e não gozadas são normalmente liquidadas no último recibo de vencimento, segundo as regras do CCNL aplicável: confirme o caso concreto com o seu consultor do trabalho (consulente del lavoro).
Exemplo: pagamento do ROL não gozado
Um trabalhador a tempo completo, com 40 horas, numa empresa do comércio, com uma retribuição mensal efetiva de 1 848 €. O CCNL do Comércio usa um divisor horário de 168 para uma semana de 40 horas (art. 215). Horas por gozar: 24 de ROL e 8 de ex festività.
| Passo | Cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Valor/hora | 1 848 € ÷ 168 | 11,00 € |
| Horas a pagar | 24 + 8 | 32 horas |
| Montante bruto | 32 × 11,00 € | 352,00 € |
Trata-se de um valor bruto e indicativo: o consultor aplica as rubricas que o contrato coletivo exige. Para calcular um valor/hora com o divisor do seu CCNL, utilize a calculadora do valor/hora.
Erros a evitar
- Presumir um número de horas. Não existe um valor que sirva para todos: parta do CCNL.
- Misturar férias e licenças. Têm regras diferentes de caducidade e de pagamento.
- Ignorar os prazos. Verifique até quando as horas devem ser gozadas.
- Registar horas fora da folha de horas. O LUL (Libro Unico del Lavoro, livro único do trabalho) regista, dia a dia, as horas, as horas extraordinárias e as ausências, com códigos inequívocos (decreto-lei 112/2008, art. 39).
Como o Chrono Desk o faz
No Chrono Desk pode criar os seus próprios tipos de ausência, como o ROL e as ex festività, controlados em dias ou em horas. Para cada um, cada trabalhador vê o direito, o gozado, o restante e o saldo transitado do ano anterior. As ausências aparecem no calendário da equipa e o consultor do trabalho vê as de toda a empresa.
Quer ver como se adapta ao seu contrato coletivo? Fale connosco.
Este guia é apenas informativo e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do seu contrato coletivo.
