13.º mês de 2026 em Itália: quando é pago e como se calcula
O 13.º mês (tredicesima) em Itália em 2026: o CCNL fixa a data, em regra a véspera de Natal. Como se calcula, casos especiais e valor líquido.
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Todos os anos, em novembro, surgem duas perguntas: quando chega o 13.º mês (tredicesima, um pagamento mensal adicional que não corresponde ao «subsídio de Natal» português) e quanto será? A primeira não tem uma resposta única, porque a data é fixada pelo CCNL (contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro). A segunda depende da retribuição, dos meses vencidos e do imposto. Este guia trata de datas, casos especiais, valor líquido e verificações; o essencial (duodécimos, 14.º mês) está em 13.º e 14.º mês em Itália.
Em que assenta e quando é pago
Não encontrámos nenhuma lei que fixe uma data de pagamento válida para todos: o 13.º mês está previsto nos contratos coletivos. Para a indústria, por exemplo, o INPS (segurança social italiana) recorda o acordo interconfederal de 27 de outubro de 1946, tornado obrigatório para todo o setor pelo Decreto do Presidente da República 1070/1960 (circular do INPS 195/1996). Os dois contratos que lemos fixam a mesma data:
- Terziario Confcommercio (comércio e serviços), art. 224: «em coincidência com a véspera de Natal de cada ano», a empresa paga um mês da retribuição de facto (retribuzione di fatto), com exclusão dos abonos de família.
- Indústria metalomecânica (metalmeccanica), art. 7, Secção quarta, Título IV: o pagamento deve ser feito «normalmente» na véspera de Natal.
Outros CCNL podem ter datas diferentes: se não tiver a certeza, leia o seu. Em 2026, a véspera de Natal calha numa quinta-feira, 24 de dezembro; sexta-feira, dia 25, é Natal, sábado, dia 26, é Santo Estêvão (Santo Stefano) e quinta-feira, dia 31, é o último dia do ano. Se pagar por transferência bancária, ordene-a com antecedência e pergunte ao seu banco quanto tempo demora a chegar.
Que textos lemos. Para o Terziario, o Testo Unico (texto consolidado) de 3 de fevereiro de 2026 (código CNEL H011), no PDF publicado pela Confcommercio: a numeração é nova e difere dos textos anteriores, pelo que os artigos aqui citados não coincidem com os do nosso guia do CCNL do Terziario. Para a indústria metalomecânica, o texto de 5 de fevereiro de 2021, tal como reproduzido pelo Studio Bergonzini; não verificámos se a renovação de 22 de novembro de 2025 altera este artigo, pelo que verifique sempre o texto em vigor. Veja também o guia do CCNL da indústria metalomecânica.
Meses, frações e casos especiais
O 13.º mês vence-se em duodécimos: um duodécimo por cada mês de serviço. Eis o que muda nos casos menos simples.
- Meses incompletos. O Terziario fala de meses completos, mas o art. 208 conta como mês completo uma fração de 15 dias ou mais (meses de calendário). A metalomecânica diz «mais de 15 dias»: exatamente 15 dias não chega. Nesse contrato, o período experimental também conta.
- Tempo parcial. O montante acompanha a retribuição reduzida. No Terziario, se o contrato mudar durante o ano, o 13.º mês é calculado em duodécimos, cada um reajustado em proporção (art. 99). Veja o guia sobre trabalho a tempo parcial.
- Contrato a termo. Em regra, aplicam-se os mesmos duodécimos, um por cada mês de serviço.
- Maternidade e licenças. A licença de maternidade conta para o 13.º mês por força da lei (D.Lgs. 151/2001, art. 22, n.º 3; no Terziario, também o art. 201): veja o guia sobre a licença de maternidade. A licença parental não o reduz, exceto quanto aos complementos ligados à presença efetiva, salvo se os contratos coletivos dispuserem de outro modo (D.Lgs. 151/2001, art. 34, n.º 5).
- Ausências não remuneradas. No Terziario, os montantes vencidos são deduzidos pelos períodos em que o empregador não pagou retribuição por um dos motivos que o contrato enumera (art. 224).
- Doença. Depende do CCNL. Na metalomecânica, uma declaração conjunta ao abrigo do art. 7 afirma que, nas relações com os organismos de segurança social, a parte do 13.º mês relativa a períodos de doença, acidente não profissional, gravidez e período posterior ao parto fica a cargo do empregador apenas para completar o que a lei já compensa, sem prejuízo da retribuição devida nos termos do contrato.
- Aviso prévio. No Terziario, a indemnização por aviso prévio não dado inclui os montantes vencidos do 13.º e do 14.º mês (art. 252).
O que entra na base. No Terziario é a retribuição de facto (art. 212): as rubricas da retribuição normal (retribuição base, contingenza, aumentos por antiguidade e outras rubricas do contrato) mais outros elementos contínuos da retribuição, com exclusão de reembolsos de despesas, horas extraordinárias e prémios extraordinários ou pontuais.
Exemplo prático
Retribuição de facto mensal de 1 920 € (valor inventado): duodécimo vencido 1 920 ÷ 12 = 160 €.
| Caso | Meses | Cálculo | Montante bruto |
|---|---|---|---|
| Todo o ano de 2026 | 12 | 160 € × 12 | 1 920 € |
| Admitido a 17 de março, Terziario (15 dias contam) | 10 | 160 € × 10 | 1 600 € |
| Admitido a 17 de março, metalomecânica (é preciso mais de 15 dias) | 9 | 160 € × 9 | 1 440 € |
| Admitido a 20 de março (12 dias em março) | 9 | 160 € × 9 | 1 440 € |
| Último dia de trabalho a 10 de outubro | 9 | 160 € × 9 | 1 440 € |
Um trabalhador a tempo parcial a 50 % durante todo o ano recebe 960 €. Estes montantes são brutos: para uma estimativa com os seus números, existe a calculadora do 13.º mês, onde introduz os meses depois de aplicar a regra do seu CCNL.
Valor líquido: porque é mais baixo
O 13.º mês é retribuição: sobre ele incidem as contribuições do trabalhador para a segurança social e o imposto sobre o rendimento (IRPEF), tal como sobre a retribuição mensal (veja como ler um recibo de vencimento italiano). O valor líquido fica, por isso, sempre abaixo do bruto, mas não existe uma percentagem que sirva para todos: depende da base tributável, das deduções fiscais, dos adicionais locais e do acerto anual. Qualquer valor líquido que encontre na internet é uma estimativa. O seu consultor do trabalho (consulente del lavoro) calcula o montante exato no recibo de vencimento, e as regras fiscais podem mudar: para ter segurança, verifique as que estão em vigor quando pagar.
O que verificar no recibo de dezembro
- O contrato coletivo e o nível de enquadramento: são os corretos?
- Os meses vencidos: os meses incompletos estão contados como diz o CCNL?
- A base: inclui as rubricas contínuas que o contrato enumera, como os aumentos por antiguidade e, se for contínuo, o superminimo?
- Deduções por ausências não remuneradas: são as que o contrato prevê?
- Tempo parcial: o montante é proporcional às horas?
- Trabalhadores que saem: os montantes vencidos constam do último recibo de vencimento?
Erros a evitar
- Pagar mais tarde do que diz o CCNL. Verifique a data no contrato, não o hábito do ano passado.
- Usar a regra dos 15 dias de outro CCNL. Muda de um contrato para outro.
- Prometer um valor líquido exato. Antes de dezembro, é apenas uma estimativa.
- Esquecer os montantes vencidos na indemnização de aviso prévio, quando o CCNL os inclui.
Como o Chrono Desk o faz
O seu consultor do trabalho calcula o 13.º mês no recibo de vencimento. Com o Chrono Desk, o consultor carrega os recibos de vencimento em PDF, cada trabalhador recebe um e-mail e descarrega o seu próprio recibo, e o empregador vê quem já o descarregou. Com os dados das folhas de horas e dos relatórios, o consultor encontra as horas, as ausências e os dias trabalhados por trabalhador. Os salários são depois pagos a partir da conta RoxPay da empresa: o dinheiro só sai após a aprovação na RoxPay, e tudo fica registado.
Para o ver com os dados da sua empresa, peça uma demonstração.
Este guia é apenas informativo e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.
