CCNL da metalurgia em Itália: horário, horas extraordinárias, licenças e divisor horário
CCNL da metalurgia após a renovação de 22 nov. 2025: semana de 40 horas, horário plurissemanal, extras, 104 horas de PAR, conta de horas, divisor 173.
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O contrato coletivo nacional (CCNL, contratto collettivo nazionale di lavoro) da indústria metalomecânica e de instalação de equipamentos (Federmeccanica, Assistal, Fim, Fiom, Uilm) aplica-se em fábricas, oficinas e empresas de instalação de equipamentos. Para quem controla horas, só interessam alguns artigos, mas a renovação alterou alguns números.
Que texto lemos
O contrato em vigor é a renovação assinada a 22 de novembro de 2025, válida até 30 de junho de 2028, que atualiza o texto de 5 de fevereiro de 2021. Lemos o projeto de acordo (ipotesi di accordo) de 22 de novembro de 2025, que reproduz os artigos alterados, e, quanto ao resto, o texto de 5 de fevereiro de 2021 tal como reproduzido pelo Studio Bergonzini. Os sindicatos levantaram a sua reserva a 23 de fevereiro de 2026. Depois da assinatura, a Federmeccanica corrigiu algumas gralhas no texto final: verifique sempre o texto em vigor.
Horário normal e horário plurissemanal
Art. 5, Secção 4, Título III.
- 40 horas por semana, também como média num período até 12 meses nos casos previstos. A lei fixa as mesmas 40 horas e permite que os contratos coletivos as reduzam ou as refiram à média anual (decreto legislativo 66/2003, art. 3).
- Orario plurisettimanale (horário plurissemanal, ou seja, a média das horas ao longo de várias semanas): a média mantém-se em 40, mas, por razões de produção, a empresa pode pedir até 96 horas a mais por ano (80 no texto de 2021), com um máximo de 48 horas em qualquer semana. Isto exige uma análise prévia com a RSU (Rappresentanza sindacale unitaria, o órgão sindical do local de trabalho) e um aviso prévio de, pelo menos, 15 dias, reduzido a 5 em caso de necessidades súbitas, com recuperação no prazo de três meses.
- A retribuição mantém-se ao nível do horário normal, tanto nas semanas longas como nas curtas. As horas para além das 40 semanais têm uma majoração de 15 % de segunda a sexta-feira e de 25 % ao sábado (20 % e 30 % em caso de necessidades súbitas). A partir da 81.ª hora, o texto acrescenta um aumento adicional de 8 %, «tudo incluído»: peça ao seu consultor do trabalho (consulente del lavoro) que verifique como se aplica.
Horas extraordinárias e banco de horas
Art. 7, Secção 4, Título III. As horas extraordinárias são o trabalho prestado depois do horário diário fixado pela empresa, a manter dentro de 2 horas por dia e 8 por semana. O limite anual por trabalhador é de 200 horas, 250 nas empresas até 200 trabalhadores e 260 para manutenção, instalação e montagem: a renovação confirma-os. Até 80 horas por ano, as «quotas isentas» (quote esenti) não exigem informação nem acordo prévio com a RSU, com 24 horas de aviso prévio.
| Trabalho fora de turnos | Majoração |
|---|---|
| Horas extraordinárias em dia útil, primeiras duas horas | 25 % |
| Horas extraordinárias em dia útil, horas seguintes | 30 % |
| Horas extraordinárias em feriado | 55 % |
| Horas extraordinárias noturnas | 50 % |
| Horas extraordinárias noturnas em feriado | 75 % |
Os trabalhadores por turnos, o descanso compensatório e a faixa das 22 h às 6 h têm percentagens diferentes no mesmo artigo. As percentagens aplicam-se à retribuição horária. Com o banco de horas (banca ore), é o trabalhador que decide: se não pedir descanso até ao mês seguinte, as horas extraordinárias são pagas. Para as horas que entram no banco, a majoração é de 50 % da majoração das horas extraordinárias (veja o banco de horas e as horas extraordinárias).
Licença anual remunerada e conta de horas
Também o art. 5. No recibo de vencimento, chama-se muitas vezes ROL (riduzione orario di lavoro, redução do tempo de trabalho): 13 dias de 8 horas, ou seja, 104 horas por ano, das quais 72 pela redução do tempo de trabalho e 32 pelos feriados abolidos (as ex festività, antigos feriados), reduzidas proporcionalmente nos anos incompletos (veja ROL e ex festività). O contrato chama-lhe permessi annui retribuiti (PAR, licenças anuais remuneradas). A renovação altera a forma de a utilizar:
- até 7 dias (antes 5) podem ser gozados coletivamente, após análise com a RSU, normalmente até setembro; o restante é individual;
- um pedido individual exige 7 dias de aviso prévio (antes 10) e pode ser gozado em blocos de 2 horas (antes 4), fora dos turnos rotativos;
- a licença não gozada no ano passa para a conta de horas individual (conto ore individuale) por mais 24 meses. No primeiro trimestre do segundo ano, a empresa pode pedir ao trabalhador que programe, até 30 de junho, as horas prestes a caducar; no final, as horas restantes são pagas à retribuição então em vigor.
Divisor e doença
Para o valor/hora, divida os mínimos mensais, os escalões de antiguidade e as outras retribuições mensais por 173, acrescentando as rubricas horárias, como incentivos e subsídios (art. 3, Secção 4, Título IV). O projeto de acordo de 2025 não o altera: veja valor/hora e divisor horário.
Em caso de doença, o período curto de proteção do emprego (comporto breve) é de 183, 274 ou 365 dias de calendário, para uma antiguidade até 3 anos, de 3 a 6 e superior a 6, contados nos três anos anteriores. Aplica-se um período mais longo em casos especiais (art. 2, Secção 4, Título VI). A partir de 1 de janeiro de 2026, os trabalhadores com deficiência certificada têm mais 30, 45 ou 60 dias. Fale com o seu consultor antes de qualquer despedimento por ultrapassagem desse período.
Exemplo: horas extraordinárias e licença num mês
Trabalhador fora de turnos. Retribuição mensal de 1 903 € (valor inventado), divisor 173: valor/hora de 11,00 €.
| Rubrica | Cálculo | Montante bruto |
|---|---|---|
| 6 horas em dia útil (primeiras duas horas de cada dia) | 6 × 11,00 € × 1,25 | 82,50 € |
| 2 horas extraordinárias em feriado | 2 × 11,00 € × 1,55 | 34,10 € |
| 16 horas de PAR pagas quando a conta de horas termina | 16 × 11,00 € | 176,00 € |
Montantes indicativos: o seu consultor aplica as rubricas reais. Para fazer os seus próprios cálculos, use a calculadora de horas extraordinárias.
Erros a evitar
- Usar o texto de 2021 ou de 2016. As regras do horário plurissemanal e do PAR mudaram: verifique a edição.
- Contar as horas extraordinárias a partir da 41.ª hora. O contrato mede-as depois do horário diário.
- Deixar caducar horas na conta de horas. Os 24 meses contam a partir do ano em que se vencem.
- Usar o divisor errado. Aqui é 173, não 168.
Como o Chrono Desk o faz
Com o Chrono Desk, as horas são registadas todos os dias com início, fim e pausa, pelo que mantém separadas as horas normais e as extraordinárias. Com férias e ausências, cria o PAR em horas, com saldo e transporte para o ano seguinte, enquanto o relatório dá ao seu consultor as horas e as ausências por trabalhador, a partir das quais aplica as majorações. A visão geral do setor está na página da indústria.
Quer ver como funciona com o seu contrato coletivo? Fale connosco.
Este guia é apenas informativo e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.
