Trabalho noturno em Itália: quem é trabalhador noturno, limites, exames de saúde e majorações

Quem trabalha de noite tem regras adicionais: um limite de horas, exames de saúde e, em regra, uma majoração no recibo de vencimento. O primeiro passo é perceber quem conta realmente como trabalhador noturno e o que decide a lei em comparação com o que decide o contrato coletivo (o CCNL, contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro).

O que conta como noite e quem é trabalhador noturno

O decreto legislativo 66/2003, art. 1, n.º 2, dá duas definições.

• Período noturno: um período de pelo menos sete horas consecutivas que inclua o intervalo entre a meia-noite e as 5 horas da manhã.
• Trabalhador noturno: quem trabalha pelo menos três horas do seu horário diário durante o período noturno, de forma normal. Ou quem trabalha parte do seu horário de noite, nos termos definidos pelos contratos coletivos; se o contrato for omisso, quem faz trabalho noturno durante pelo menos 80 dias de trabalho por ano, limiar reduzido proporcionalmente no caso dos trabalhadores a tempo parcial.

A lei não fixa, portanto, horas exatas (por exemplo, das 22:00 às 06:00): a faixa que dá direito à majoração no recibo de vencimento é, em regra, a que está escrita no CCNL.

Limites de horas e proteções

• Horário máximo (art. 13): o horário de um trabalhador noturno não pode exceder oito horas, em média, em cada 24 horas. Os contratos coletivos podem fixar um período mais longo para o cálculo da média. Para o trabalho que envolva riscos particulares ou grande esforço físico ou mental, identificado por decreto ministerial, o limite é de oito horas em cada período de 24 horas: pergunte ao seu consultor do trabalho (consulente del lavoro) se a sua atividade se enquadra.
• Exames de saúde (art. 14): a avaliação de saúde dos trabalhadores noturnos é feita a expensas da entidade patronal, com exames preventivos e periódicos pelo menos de dois em dois anos, para excluir contraindicações ao trabalho noturno.
• Medidas de proteção (art. 14): durante o trabalho noturno, a entidade patronal tem de assegurar medidas de prevenção e proteção equivalentes às dos turnos diurnos.
• Consulta sindical (art. 12): antes de introduzir o trabalho noturno, a entidade patronal consulta os representantes sindicais da empresa, se existirem, segundo os critérios do contrato coletivo; caso contrário, as organizações territoriais dos trabalhadores. A consulta conclui-se no prazo de sete dias.
• Inaptidão (art. 15): se um médico competente ou uma estrutura de saúde pública certificar que o trabalhador deixou de estar apto para o trabalho noturno, a entidade patronal atribui-lhe funções diurnas equivalentes, se existirem e estiverem disponíveis. O contrato coletivo regula os casos em que tal não seja possível.

Quem não pode ou não precisa de trabalhar de noite

O art. 11, n.º 2, estabelece que:

• as mulheres não podem ser afetas a trabalho entre as 24:00 e as 06:00 desde a confirmação da gravidez até o filho completar um ano;
• não são obrigados a trabalhar de noite: a mãe de uma criança com menos de três anos (ou, em alternativa, o pai coabitante), o único progenitor com a guarda de um filho coabitante com menos de doze anos, a mãe ou o pai adotante ou de acolhimento nos primeiros três anos após a entrada da criança na família (e o mais tardar até aos doze anos da criança), e quem preste assistência a uma pessoa com deficiência nos termos da Lei 104/1992.

A inaptidão pode ser certificada pelas estruturas de saúde públicas (art. 11, n.º 1). Quanto aos menores, que este guia não aborda, consulte o seu consultor do trabalho.

As majorações são fixadas pelo CCNL

A lei não indica percentagens. O art. 13, n.º 2, deixa aos contratos coletivos a liberdade de prever reduções de horário ou majorações remuneratórias para o trabalho noturno. A percentagem, a faixa horária e as regras para as horas extraordinárias noturnas variam de contrato para contrato e mudam com as renovações: consulte sempre o texto do seu CCNL. Quanto às horas extraordinárias, veja o nosso guia sobre as regras das horas extraordinárias.

Como registar as horas noturnas

O LUL (Libro Unico del Lavoro, livro único do trabalho) indica as horas trabalhadas em cada dia e as horas extraordinárias (decreto-lei 112/2008, art. 39, n.º 2). As horas noturnas não são aí mencionadas, mas são precisas para aplicar o CCNL. É por isso que ajuda mantê-las separadas das horas diurnas.

Exemplo com valores indicativos: um turno das 21:00 às 05:00, com a faixa noturna do CCNL das 22:00 às 06:00.

Faixa	Hora	Horas
Horas diurnas normais	21:00–22:00	1
Horas noturnas	22:00–05:00	7
Total do turno		8

As 7 horas noturnas excedem as três horas da definição legal, pelo que quem trabalha regularmente este turno é um trabalhador noturno. A majoração fixada pelo contrato aplica-se a essas 7 horas. Para calcular a duração de um turno entre duas horas, pode utilizar a calculadora de horas entre dois horários.

Erros a evitar

1. Presumir a faixa noturna. A que conta para o processamento salarial está no CCNL.
2. Não manter as horas noturnas separadas das horas diurnas e das horas extraordinárias.
3. Esquecer os exames de saúde periódicos dos trabalhadores noturnos.
4. Atribuir noites a pessoas que não podem fazê-las ou que não são obrigadas: verifique a gravidez, os filhos pequenos e a assistência a pessoas com deficiência.
5. Ignorar os turnos que só tocam parcialmente na noite. Mesmo algumas horas na faixa noturna devem ser registadas à parte.

Como o Chrono Desk o faz

No Chrono Desk, os trabalhadores registam todos os dias o início, o fim e a pausa. Nos relatórios, as horas são resumidas por trabalhador e por período, e o consultor do trabalho descarrega os dados para aplicar as majorações do contrato.

Quer ver como gerir os turnos noturnos da sua empresa? Fale connosco.

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Este guia tem fins meramente informativos e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.