Trabalhar em feriados em Itália: feriados nacionais, regras e pagamento
Que dias são feriados em Itália, o que acontece quando calham ao domingo, como se paga o trabalho em feriados e o que decide o CCNL, com um exemplo prático.
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Natal, 25 de abril, 1 de maio: todos os anos regressam as mesmas perguntas. Quem pode trabalhar em feriados? Como se paga a quem trabalha e a quem fica em casa? E se o feriado calhar a um domingo? A resposta está em parte na lei e em parte no contrato coletivo (o CCNL, contrato coletivo nacional de trabalho, contratto collettivo nazionale di lavoro): eis o que diz cada um.
Que dias são feriados nacionais
A lista dos dias feriados (giorni festivi) consta do art. 2 da Lei 260/1949, na sua redação atual. Hoje os dias são:
- todos os domingos;
- 1 de janeiro e 6 de janeiro (Epifania);
- Segunda-feira de Páscoa (Pasquetta);
- 25 de abril e 1 de maio;
- 2 de junho;
- 15 de agosto;
- 4 de outubro, São Francisco de Assis, a partir de 1 de janeiro de 2026 (Lei 151/2025, arts. 1 e 3);
- 1 de novembro;
- 8 de dezembro;
- 25 e 26 de dezembro.
As alterações são importantes. A Lei 54/1977, art. 1, pôs fim ao estatuto de feriado civil de São José, da Ascensão, do Corpus Domini e de São Pedro e São Paulo, e deslocou o 2 de junho e o 4 de novembro para o domingo. A Epifania voltou a ser feriado com o decreto do Presidente da República 792/1985, e o 2 de junho com a Lei 336/2000 (a partir de 2001). São Pedro e São Paulo (29 de junho) é feriado apenas em Roma (decreto do Presidente da República 792/1985, art. 1). Por esta razão, o 4 de novembro não consta dos feriados do calendário atual: verifique com o seu consultor do trabalho (consulente del lavoro) como o seu contrato o trata.
O santo padroeiro local
O dia do santo padroeiro é um feriado local e não consta da lista do art. 2. O tratamento no recibo de vencimento é decidido pelo CCNL: a lei menciona-o apenas entre os dias que os contratos coletivos podem tratar como feriados (Lei 90/1954, art. 2).
Quem trabalha em feriados
A Lei 260/1949 não diz expressamente quem tem de ou pode trabalhar num feriado: regula o que é devido a quem o faz. A resposta depende, por isso, do CCNL e dos acordos individuais, e há várias decisões judiciais sobre a recusa de um trabalhador, que analisam o caso concreto. Antes de um procedimento disciplinar contra quem recusa, fale com o seu consultor do trabalho.
Como se paga o trabalho em feriados
A regra de base é o art. 5 da Lei 260/1949, no texto substituído pela Lei 90/1954 (art. 1). Abrange o 2 de junho, o 25 de abril e o 1 de maio (o texto menciona também o 4 de novembro):
| Situação | O que é devido |
|---|---|
| Pago à hora, não trabalha | A retribuzione globale di fatto (retribuição global efetiva) diária normal, calculada sobre um sexto do horário semanal do contrato |
| Trabalha (pago à hora ou com retribuição fixa) | A retribuição diária normal mais as horas trabalhadas, com a majoração do trabalho em feriados |
| O feriado calha a um domingo | Um pagamento adicional igual ao valor diário |
O art. 3 da Lei 90/1954 estende estas regras a todos os feriados do art. 2, mas apenas aos trabalhadores de entidades patronais privadas pagos à hora, e não aos domingos. Para quem tem um vencimento mensal fixo, e para as percentagens das majorações, aplicam-se as regras do CCNL: a lei não fixa percentagens. As condições mais favoráveis dos contratos coletivos prevalecem sempre (art. 4).
Feriados ao domingo ou em dia de folga
- Ao domingo: para o 2 de junho, o 25 de abril e o 1 de maio é devido o pagamento diário adicional. O direito mantém-se também se o trabalhador estiver inativo porque o feriado coincide com um domingo ou com outro dia que o CCNL trate como feriado (Lei 90/1954, art. 2).
- Noutro dia de descanso, como o sábado de quem trabalha cinco dias por semana: a lei não o regula, o CCNL sim. Verifique se prevê um subsídio ou um dia de licença.
Feriados, descanso semanal e ex festività
São três coisas diferentes:
- Feriado: um dia que é feriado por lei, com as regras de pagamento acima descritas.
- Descanso semanal: em cada sete dias são devidas pelo menos 24 horas consecutivas de descanso, normalmente ao domingo, calculadas como média num período não superior a 14 dias (decreto legislativo 66/2003, art. 9). Trabalhar num feriado não o substitui.
- Licença por ex festività: as ex festività (antigos feriados) são a licença remunerada que os contratos concederam em troca dos feriados abolidos em 1977. Conta-se em horas e depende do CCNL: veja o nosso guia sobre ROL e ex festività, em que os ROL são a riduzione orario di lavoro, a redução do tempo de trabalho.
Exemplo: um feriado trabalhado
Um trabalhador pago à hora, 40 horas por semana distribuídas por cinco dias, valor/hora de 10,00 € (valor indicativo). Trabalha 8 horas a 1 de maio. O CCNL fixa a majoração do feriado: chamamos-lhe m.
| Passo | Cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Horas da retribuição diária normal | 40 ÷ 6 | 6,67 horas |
| Retribuição diária normal | 6,67 × 10,00 € | 66,67 € |
| Horas trabalhadas com majoração | 8 × 10,00 € × (1 + m) | depende do CCNL |
O total bruto é a soma das duas linhas. Para as horas com majoração, pode utilizar a calculadora de horas extraordinárias com a percentagem do seu CCNL. Se as horas ultrapassarem o horário normal, veja também o nosso guia sobre horas extraordinárias.
Erros a evitar
- Confiar numa lista genérica. Verifique o feriado e o ano: a partir de 2026 há também o 4 de outubro, e o santo padroeiro depende do município.
- Aplicar uma majoração padrão. As percentagens estão no CCNL, não na lei.
- Impor trabalho em feriados sem acordo. Verifique o CCNL e os acordos individuais antes de penalizar uma recusa.
- Não registar as horas de feriados. O LUL (Libro Unico del Lavoro, livro único do trabalho) indica as horas, as horas extraordinárias e as ausências dia a dia (decreto-lei 112/2008, art. 39): veja o nosso guia sobre o registo de presenças.
Como o Chrono Desk o faz
No Chrono Desk, define os feriados da sua empresa, e estes aparecem no calendário ao lado das férias e das licenças. Quem trabalha num feriado regista as horas todos os dias na folha de horas, com início, fim e pausa, pelo que o consultor do trabalho encontra os dados prontos para aplicar as majorações do CCNL. As datas dos feriados do ano, com a Páscoa e a Segunda-feira de Páscoa, constam do calendário de feriados.
Quer ver como se ajusta ao seu contrato coletivo? Fale connosco.
Este guia tem fins meramente informativos e não substitui o aconselhamento do seu consultor do trabalho nem as regras do contrato coletivo aplicável.
